No próximo dia 1º de outubro, das 08h às 17h, os cidadãos terão a oportunidade de exercer seu direito democrático e participar da eleição para escolher os novos conselheiros tutelares do município.
Essa relevante votação ocorrerá em dois locais: no Colégio Colaço, situado na Rua Cel. Raimundo, 32 – Centro Histórico, e na ETEC Ermelinda, localizada na Rua Fernão Dias Falcão, 196 – Centro.
O Conselho Tutelar, enquanto órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90).
Todos os eleitores maiores de 16 anos, que estejam inscritos no município até três meses antes da eleição e constem no caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral, têm o direito de votar.
Para realizar a votação, é necessário apresentar o título eleitoral e um documento oficial com foto (documentos digitais também serão aceitos).
É importante observar que cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, respeitando assim o processo democrático de seleção dos conselheiros tutelares. Para verificar o seu local de votação, basta acessar o site da Prefeitura no endereço: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/. Participar dessa eleição é contribuir ativamente para a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes de Santana de Parnaíba.
