A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma decisão de grande impacto durante sua reunião virtual realizada nesta sexta-feira (15). Anatel Define Utilização de R$ 42,9 Milhões para Ampliar Conectividade em Vilas e Distritos do Brasil
O montante de R$ 42,9 milhões agora está destinado à expansão da infraestrutura de internet por fibra óptica em áreas não metropolitanas dos municípios brasileiros, dentro de um prazo máximo de três anos e meio.
As operadoras Claro e Vivo terão a responsabilidade de selecionar os distritos, bairros ou vilas que serão beneficiados, a partir de uma lista de localidades disponibilizada no Portal da Anatel.
A Anatel estabeleceu critérios rigorosos para garantir a qualidade das conexões:
- 1 ano para instalação e 2,5 anos de manutenção caso a escolha seja de até 10 localidades;
- 2 anos para instalação e 1,5 ano de manutenção para escolhas entre 10 e 30 localidades;
- 2,5 anos para instalação e 1 ano de manutenção se a escolha incluir mais de 30 localidades.
Esses recursos provêm de multas aplicadas, sendo uma delas no valor de R$ 34,6 milhões à operadora Claro, devido ao descumprimento de metas de qualidade na telefonia móvel, e outra de R$ 8,3 milhões à Vivo, por não cumprir suas obrigações de universalização na telefonia fixa.
O conselheiro diretor da Anatel, Vicente Aquino, que propôs a conversão das multas em investimentos para melhorar o acesso à internet, enfatizou que essa iniciativa é crucial para reduzir as disparidades regionais e levar a conectividade a áreas que ainda não têm acesso à internet.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, em resposta à proposta de Aquino de criar descontos para empresas que antecipassem suas obrigações, mencionou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal em agosto, já prevê descontos com base em antecipações no cumprimento de obrigações.
Além disso, ele informou que a Anatel está em diálogo com a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações para desenvolver mecanismos abrangentes que possam ser aplicados tanto a obrigações já existentes, como os compromissos de abrangência do Leilão do 5G, quanto a futuras obrigações a serem estabelecidas.