O ano se inicia e com ele as preocupações sobre o Imposto de Renda (IR), pois sempre surgem dúvidas de quem tem direito à isenção e como é feito todo o processo.
Primeiro é importante que você entenda que o Imposto de Renda é a cobrança feita sobre os ganhos anuais de uma parte da população e de empresas, que então é pago direto para a Receita Federal.
Mas saiba que não são todos os brasileiros que precisam enviar as informações e nem todas as declarações, bem como devem pagar o tributo.
Para entender sobre o assunto, quais pessoas se enquadram na isenção desse imposto, seja pessoa física ou jurídica, como uma fábrica de plásticos, de continue lendo este artigo, porque vamos responder todas essas dúvidas.
Aqui separamos todas as informações que você precisa saber sobre o tema para te ajudar nessa tarefa que para aqueles que não entendem pode se tornar um pesadelo. Vamos lá!
O que é inserção de IR?
Antes de tudo, é importante que você entenda o que é Imposto de Renda. Ele diz respeito a liberação do envio da declaração ou pagamento do tributo, e as regras que se aplicam a cada caso depende de fatores como:
- Renda;
- Idade;
- Invalidez;
- Doença.
É importante ressaltar que quem não precisa pagar imposto ainda assim precisa preencher a declaração.
O Imposto de Renda tem como base a tributação sobre a receita dos cidadãos, devido a isso quando o volume de ganhos de uma pessoa não atinge determinada teto ou recebe um valor baixo que vem da aposentadoria seja por:
- Idade;
- Incapacidade;
- Invalidez;
- Doenças graves.
Nesses casos temos a isenção do pagamento do Imposto de Renda.
Essa situação de liberação de ter que contribuir com o imposto de renda tem como justificativa a necessidade que essas pessoas têm em se manterem com o dinheiro que elas recebem.
Por isso é muito importante que você conheça a sua situação financeira, só assim você irá saber se tem o direito de pedir isenção do Imposto de Renda.
Como funciona a inserção do Imposto de Renda?
Para te ajudar nessa missão que é declarar o Imposto de Renda, vamos esclarecer alguns pontos importantes, explicando aspectos como a liberação de enviar as informações e quem não precisa pagar pelo tributo.
Seja você dono de uma empresa de etiqueta de composição ou uma pessoa física, é importante que saiba sobre essas informações, para te ajudar durante todo esse processo, vamos lá!
Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?
Primeiro vamos entender quem não precisa declarar o Imposto de Renda: de acordo com a Receita Federal no ano de 2022, pessoas que se enquadram em uma das situações a seguir não têm obrigação de enviar declaração.
Teve um rendimento tributável menor que R$ 28.559,70 durante o ano, ou seja, de janeiro a dezembro do ano anterior à declaração. Então se você vai declarar o imposto de 2023, a renda diz respeito ao ano de 2022.
Se você adquiriu uma receita bruta por meio de atividade rural de até R$ 142.798,50 durante o ano, você também não precisa declarar o seu Imposto de Renda. Além de possuir bens ou direitos com o valor total acima de R$ 300 mil, como um imóvel, carro, etc.
Se você for dependente na declaração de outra pessoa, também não é preciso declarar, desde que se enquadre nas regras de dependentes, claro, quem tem bens e rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro também fica livre.
Por exemplo, se você e seu parceiro(a) possuem uma empresa de sacola TNT personalizada juntos e um dos dois declarar o imposto, não é necessário que o outro também declare.
Qual o valor da isenção do Imposto de Renda?
Se você se enquadra em uma dessas situações, é obrigado a declarar o Imposto de Renda.
Se você recebeu renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano, se teve rendimentos tributados na fonte, não tributáveis ou insetos que somam R$ 40 mil ao longo do ano e caso você tenha somado renda de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
Os outros casos são se houve ganho de capital como pessoa física por meio de vendas de tributáveis, como um imovél para instalação de uma empresa de mochila sacola, ou veículos, por exemplo. E caso você possua bens com um valor acima de R$ 300 mil até o final do ano.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o Imposto de Renda e quem deve ou não enviar as informações para a Receita Federal, saiba como funciona para quem tem direito de pedir a isenção do pagamento do Imposto de Renda.
Nesses casos a pessoa declara o imposto, mas fica livre de recolher o tributo. Existem inúmeros perfis e essa inserção se enquadra nos seguintes fatores.
Idade
Quem tem mais de 65 anos e recebe aposentadoria ou pensão tem uma renda de até R$ 24.751,74 por ano tem direito à isenção do pagamento do IR.
Saiba que essa isenção de pagamento do Imposto de Renda vale apenas para as pessoas que só recebem aposentadoria. Se esse cidadão receber aluguel de um imóvel ou uma porcentagem de uma empresa de camisa polo para uniforme, ela não se enquadra.
Incapacidade ou invalidez
Pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez que recebem benefício do INSS também recebem o benefício da isenção.
Doenças graves
Existe uma longa lista das doenças que são considerada graves e enquadram uma pessoa como isenta do pagamento do imposto, sendo elas:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Portanto, se você tiver qualquer uma dessas doenças, se enquadra nessa inserção.
Como pedir isenção de IR?
Se você se enquadra em alguma das situações listadas acima ou conhece alguém que seja um amigo de trabalho de uma empresa de faixa refletiva ou familiar, o primeiro passo para solicitar essa isenção é fazer o pedido.
Se você se enquadrar na categoria de idade e renda, o passo a passo é mais simplificado do que os de doenças graves, onde é preciso mostrar o laudo do médico e alguns outros documentos que você encontra detalhados no site do Governo Federal.
Quem tem mais de 65 anos, é aposentado ou pensionista e recebe o valor que foi informado acima e que não possui nenhuma renda extra, seja com um trabalho como fachada em acm ou aluguel de imovél, pode fazer o pedido no site da Receita Federal.
É só você ir na página Declarações e na opção Declaração de Isento de Imposto de Renda, com isso irá surgir um arquivo em PDF para ser baixado e preenchido.
Fora essa declaração, você deve preencher as informações do Imposto de Renda normalmente como todos os outros anos.
Para o caso de doenças graves
Se você se enquadra em uma das doenças graves descritas acima e recebe auxílio por invalidez ou doença grave, é preciso que você apresente um laudo que comprove a sua condição.
É recomendado que esse laudo seja fornecido por um médico do INSS, ou de uma fonte pagadora do benefício.
Com o laudo e todos os exames que comprovem sua condição física, você precisa acessar os canais do INSS para solicitar a isenção do Imposto de Renda, basta preencher os dados solicitados e enviar os documentos.
Em alguns casos pode ser agendado uma perícia com o médico do INSS para verificar a veracidade das informações.
Como declarar isenção do Imposto de Renda?
Depois de todos os processos sobre isenção serem feitos, chegou a hora de saber como declarar o seu imposto. Primeiro o INSS precisa aceitar o seu pedido de isenção, com tudo aprovado você precisa preencher a ficha de Declaração de Isenção do Imposto de Renda.
Ela está disponível no site da Receita Federal e você vai preencher com informações básicas como:
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Telefone;
- Cidade;
- Data;
- Assinatura.
Feito isso, é importante que você envie essa declaração junto a declaração anual de Imposto de Renda. Lembre-se que a isenção do pagamento não elimina a obrigatoriedade de declarar os seus impostos, então não se esqueça de ficar em dia com a legislação.
É fundamental que você declare todos os seus impostos para não ter problemas com a justiça, ter suas contas bloqueadas e não conseguir ao menos pesquisar por escada estrutura metálica preço, pois seus bens podem estar bloqueados.
Por isso, pesquise bem e saiba quando e como declarar seus impostos, isso evita muitos problemas com a justiça e te livra de uma enorme dor de cabeça.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.