Mudanças na Reforma Tributária e o Espaço para Cashback: O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, trouxe à tona questões cruciais durante um evento realizado nesta terça-feira, 12 de setembro de 2023, destacando como as exceções instituídas pelo Congresso Nacional afetaram a implementação do mecanismo de cashback e seu impacto nas famílias de menor renda.
Esta análise examinará em detalhes as implicações Mudanças na Reforma Tributária e o Espaço para Cashback dessas mudanças, bem como os ganhos e desafios associados à reforma tributária em andamento.
Mudanças na Reforma Tributária e o Espaço para Cashback
A reforma tributária sempre foi um tópico de grande relevância no cenário político e econômico do Brasil. No entanto, as decisões tomadas pelo Congresso Nacional têm moldado significativamente o curso dessa reforma e, consequentemente, seu impacto sobre a população.
O secretário Bernard Appy destacou a redução do espaço para o cashback, um mecanismo de devolução parcial de tributos pagos sobre a cesta básica, como uma das principais implicações das exceções introduzidas pelo Congresso.
Essas exceções diminuíram a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), tornando-o menos abrangente do que inicialmente proposto.
Appy enfatizou que, embora o espaço para o cashback tenha sido reduzido, ele não está descartado por completo. Há a possibilidade de sua implementação, embora em escala menor do que o planejado originalmente. Isso significa que o impacto positivo nas famílias de menor renda pode ser limitado pelas exceções introduzidas.
O Ideal da Tributação Equitativa
Uma das preocupações levantadas pelo secretário foi a necessidade de uma reforma tributária que tributasse todos os setores de forma igualitária.
Isso teria um impacto distributivo extremamente positivo, garantindo que as famílias de menor renda se beneficiem da devolução de impostos de maneira mais significativa. A tributação equitativa seria um passo crucial na busca por justiça fiscal.
Benefícios Além das Famílias de Baixa Renda
A reforma tributária também traz benefícios que se estendem além das famílias de baixa renda. Reduzir a tributação sobre o consumo, que afeta desproporcionalmente a parcela mais pobre da população, é um dos principais objetivos.
Além disso, a reforma ampliará a tributação sobre os serviços, que são tradicionalmente consumidos pelas camadas mais ricas da sociedade.
Appy apontou dois ganhos adicionais proporcionados pela reforma tributária sobre o consumo. Primeiramente, o aumento da arrecadação em estados menos desenvolvidos é esperado devido ao aumento do consumo da população de baixa renda.
Em segundo lugar, prevê-se um crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de 15 anos devido à simplificação do sistema tributário.
Reduzindo a Desigualdade com Medidas Adicionais
Além das mudanças na tributação sobre o consumo, o governo também está implementando medidas importantes para diminuir a desigualdade no sistema tributário. Isso inclui a tributação das offshores, que são investimentos de brasileiros em empresas no exterior. Essa medida visa tornar o sistema tributário mais justo e equitativo.
Appy destacou que mesmo a simples adoção de um sistema tributário mais igualitário pode ter um impacto positivo na distribuição de renda no país. Essas medidas estão em consonância com o esforço do governo para tornar o sistema tributário mais justo para todos os brasileiros.
O Futuro da Reforma Tributária sobre a Renda
A reforma tributária não se limita apenas à tributação sobre o consumo. Medidas mais amplas, que envolvem a tributação sobre a renda, também estão sendo planejadas. O secretário informou que essa proposta será enviada ao Congresso no final deste ano ou no início do próximo.
A decisão de adiar essas discussões até a conclusão da reforma sobre o consumo foi tomada para garantir um processo legislativo mais claro e focado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estipula que o governo envie um projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda em até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera os tributos sobre o consumo.
Isso indica um compromisso sólido com a reforma tributária abrangente, que visa tornar o sistema mais eficiente e justo para todos os brasileiros.
Fonte: EBC
