Contextualização da Proposta de Emenda à Constituição
No dia 27 de junho, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito como parte dos órgãos de segurança pública. Essa mudança significativa representa um avanço no papel desempenhado por esses profissionais no cenário de segurança urbana.
Detalhes da PEC 37/2022
A proposta, que foi aprovada em primeiro e segundo turnos, segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Ao serem incorporadas à segurança pública, as guardas poderão exercer funções amplas, que incluem, mas não se limitam a, proteção de bens e serviços municipais, policiamento comunitário e apoio a outros órgãos de segurança.
Impacto nas Guardas Municipais
Com a nova emenda, os municípios terão a flexibilidade de renomear suas guardas, que poderão passar a ser chamadas de “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, entre outros. Contudo, essa alteração na nomenclatura deverá ser acompanhada de um processo formal, como concursos públicos ou a transformação dos cargos dos guardas.
Esse passo em direção à formalização das guardas municipais representa uma valorização do serviço público e uma estratégia para melhorar a segurança nas comunidades. Com as novas responsabilidades, espera-se que as guardas desempenhem um papel mais ativo e integrado na segurança pública, beneficiando toda a população.
Via: Agência Brasil
